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标题：Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
其他标题：Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
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作者：Jheycon Antônio Matos Sousa ; José Machado Moita Neto
期刊名称：Direito e Desenvolvimento
印刷版ISSN：2177-0026
电子版ISSN：2236-0859
出版年度：2020
卷号：11
期号：2
页码：111-128
DOI：10.26843/direitoedesenvolvimento.v11i2.1291
出版社：Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
摘要：O Brasil tem uma legislação ambiental rica e capaz de responder aos maiores desafios da atualidade para a consecução dos seus objetivos do desenvolvimento sustentável. O objetivo deste trabalho é focar em um problema ambiental específico de contaminação ambiental e discuti-lo de modo científico, técnico e jurídico demonstrando como esta proteção é feita dentro do ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia descrita neste trabalho tem consistência e permite aplicação para outras temáticas. A grande deficiência encontrada não foi propriamente na legislação e sim na aplicação dentro da realidade brasileira. Somente quando os instrumentos legais forem efetivamente acionados podemos avaliar melhor se temos a proteção jurídica suficiente e efetiva.
关键词：Proteção jurídica;Legislação ambiental;Contaminação ambiental.