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标题：Criminologia e seletividade punitiva no Brasil: do racismo biologista ao labelling approach
其他标题：Criminologia e seletividade punitiva no Brasil: do racismo biologista ao labelling approach
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作者：Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth ; Paula Bohn De Campos
期刊名称：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
印刷版ISSN：2318-8081
出版年度：2020
卷号：8
期号：3
页码：273
DOI：10.18316/redes.v8i3.5484
出版社：REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade
摘要：O artigo perspectiva, a partir da criminologia, a temática da seletividade punitiva no Brasil como um fenômeno que integra uma verdadeira política de Estado que resulta do racismo estrutural que subjaz ao modo como se organiza a sociedade brasileira. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: em que medida o racismo estrutural se afigura – a partir da análise empreendida por diferentes escolas do pensamento criminológico – como chave de compreensão das práticas punitivas seletivas no Brasil? O texto encontra-se estruturado em três seções: na primeira, abordam-se as teorias das Escolas Criminológicas que mais “contribuíram” para a solidificação dos estigmas atribuídos aos indivíduos pertencentes às camadas subalternizadas da sociedade brasileira; na segunda, a partir da teoria de Edwin Sutherland acerca da criminalidade do colarinho-branco e da cifra oculta da criminalidade procura-se evidenciar os processos de refração que medeiam a prática delitiva e a efetiva condenação do infrator, analisando-se os diversos fatores que impactam nesses processos; na terceira, procura-se, a partir da Criminologia Crítica e do labelling approach, demonstrar como as teorias biologistas de corte lombrosiano ainda ecoam no âmbito das práticas punitivas brasileiras, evidenciando a seletividade punitiva como manifestação do racismo estrutural que subjaz ao modelo de rígida hierarquização social adotado no país desde os seus primórdios. A pesquisa foi perspectivada a partir do método hipotético-dedutivo.