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标题：INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM SANTA CATARINA
其他标题：INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO DESIGUAL EM SANTA CATARINA
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作者：Juliano Giassi Goularti
期刊名称：RDE: Revista de Desenvolvimento Econômico
印刷版ISSN：1516-1684
电子版ISSN：2178-8022
出版年度：2016
卷号：18
期号：33
页码：91-118
DOI：10.21452/rde.v18i33.4004
出版社：Universidade Salvador (UNIFACS)
摘要：O objeto de estudo desse trabalho é discutir a política de incentivos fiscais em Santa Catarina com recorte no FUNDESC; PROCAPE; PRODEC; e, PRÓ-EMPREGO. O primeiro foi criado para instrumentalizar a expansão do capital. O segundo substituiu o FUNDESC para não interromper a batalha pelo desenvolvimento. O terceiro foi criado no movimento da descentralização fiscal e inserido dentro do regresso neoliberal. O quarto surge como desdobramento da guerra fiscal em guerra portuária. A política de incentivo fiscal em Santa Catarina é um reflexo direto da necessidade de ampliar a base produtiva, da política de planejamento e da necessidade de instrumentalizar o setor industrial. Porém a questão que levantamos é que a participação dos incentivos fiscais na expansão econômica se deu de forma desigual, seguem a lógica da divisão inter-regional do trabalho e sua distribuição concentra-se nas mãos de poucas e grandes empresas.
其他摘要：The object of this research study is to discuss the tax incentive policy in Santa Catarina with cutout in FUNDESC; PROCAPE; PRODEC; and PRO-JOBS. The first is designed to equip the expansion of capital. The second replaced FUNDESC not to interrupt the battle for development. The third was created in the movement of fiscal decentralization and inserted into the neoliberal return. The room appears to be unfolding of tax competition in port war. The tax incentive policy in Santa Catarina is a direct reflection of the need to expand the productive base, planning policy and the need to equip the industry. But the question raised is that the share of tax incentives in the economic expansion occurred unevenly, follow the logic of inter-regional division of labor and its distribution is concentrated in the hands of a few large companies.
关键词：Incentivos fiscais;Desigualdades;Concentração;Santa Catarina
其他关键词：Tax incentives;Inequalities;Inter-regional division of labor;Concentration;Santa Catarina