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标题：A violação de direitos da personalidade do autor pela prática do ghost writer
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作者：Leonardo Estevam de Assis Zanini
期刊名称：Revista Videre
电子版ISSN：2177-7837
出版年度：2020
卷号：12
期号：24
页码：8-25
DOI：10.30612/videre.v12i24.9953
出版社：Universidade Federal da Grande Dourados
摘要：O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico do direito ao reconhecimento da autoria e a figura do ghost writer no direito brasileiro. Para tanto, faz uso das decisões judiciais proferidas no caso Bruna Surfistinha, as quais discutiram a autoria da obra literária “O Doce Veneno do Escorpião”, que relata a vida da personagem Bruna Surfistinha. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, o que é feito para analisar a solução judicial dada ao caso objeto do estudo. Os temas mais relevantes da matéria são debatidos, como o direito ao reconhecimento da autoria, a obra protegida pelo direito de autor, bem como as convenções envolvendo a figura do ghost writer. Merece ainda destaque a apresentação de breves notas acerca do problema do ghost writer na Alemanha e na França. Assim sendo, o objetivo desse trabalho é discutir se a solução judicial dada ao caso Bruna Surfistinha foi a mais adequada, considerando o direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e as convenções de ghost writer.
关键词：direitos da personalidade; direito de autor; direito moral de autor; direito ao reconhecimento da autoria;ghost writer;