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标题：Contratos de locação imobiliária na pandemia
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作者：Anderson Schreiber
期刊名称：Pensar
印刷版ISSN：1519-8464
电子版ISSN：2317-2150
出版年度：2020
卷号：25
期号：4
页码：1-13
DOI：10.5020/2317-2150.2018.11487
出版社：Universidade de Fortaleza
摘要：O presente estudo examina os possíveis efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre os diferentes tipos de contrato de locação imobiliária. Para tanto, parte das peculiaridades das relações locatícias residenciais e não residenciais, bem como das locações em shopping center. Conclui-se que, na maior parte dos casos, não se estará diante de impossibilidade da prestação, nem de excessiva onerosidade, como têm defendido diversos autores, mas sim da figura denominada “frustração do fim do contrato”. Destaca-se, ainda, que essa frustração será, no mais das vezes, meramente temporária, o que recomenda não a extinção do vínculo obrigacional, mas sim a revisão do contrato. Ao final, aponta-se a utilidade do reconhecimento de um dever de renegociar tais contratos com base na cláusula geral de boa-fé objetiva e outros fundamentos. Para a realização da pesquisa, foi adotado o método dedutivo de investigação científica, com base na doutrina e na jurisprudência pertinentes à matéria.
关键词：Contrato de locação imobiliária; Impossibilidade da prestação; Onerosidade excessiva; Frustração parcial do fim do contrato;