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标题：O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O IMPEACHMENT DE 2016: UMA LEITURA A PARTIR DA PEC 21/2015 PARA A IMPLANTAÇÃO DO RECALL NO BRASIL
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作者：Nina Tricia Disconzi Rodrigues ; Lucas Mateus Canabarro Rodrigues
期刊名称：Revista de Direito Brasileira
印刷版ISSN：2237-583X
电子版ISSN：2358-1352
出版年度：2020
卷号：26
期号：10
页码：144-160
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.5228
出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito
摘要：O presente trabalho versa sobre os impasses do denominado presidencialismo de coalizão no Brasil e os desafios para implantação do instituto do Recall no ordenamento jurídico pátrio a partir de uma leitura do processo de impeachment ocorrido no ano de 2016. Para tanto se optou por dividir este artigo em dois capítulos: 1) Os impasses do presidencialismo de coalizão no Brasil e o impeachment de 2016, no qual se aborda o instituto do presidencialismo no Brasil e sua morfologia eleitoral complexa, que resultou no chamado presidencialismo de coalizão com forte tensão nas relações entre o Presidente da República e sua base de apoio no Congresso Nacional e; 2) A necessidade de aprimoramento da democracia participativa no Brasil: a proposta de recall do Presidente da República de acordo com a PEC 21/2015, a ideia é analisar a proposta de emenda à Constituição, para implantar no Brasil o recall. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa dedutivo, valendo-se das premissas maiores para formação das premissas menores.
关键词：Presidencialismo de Coalizão; Impeachment de 2016; Democracia Participativa; Reccal; PEC 21/2015 do Senado Federal;