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标题：Evolução dos aglomerados urbanos na América Latina: uma análise do direito à cidade / Evolution of urban agglomerates in Latin America: an analysis of the right to the city
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作者：Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata ; Erica Almeida Leal ; Ferlanda Luna 等
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2020
卷号：12
期号：2
页码：1-29
DOI：10.12957/rdc.2020.50061
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O objetivo deste trabalho consiste em descrever a formação das aglomerações urbanas na América Latina, enfatizando a legislação urbanística no que concerne à promoção do direito à cidade. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa exploratória-descritiva com abordagem qualitativa, baseada em dados secundários acerca da legislação dos países latino-americanos e pesquisa bibliográfica. Trazendo para a análise a obra de Lefebvre, o olhar sobre a cidade passa a ter novo sentido, ultrapassando ditames legais para a esfera da necessidade humana em viver e ser parte da cidade. Nesse contexto, observou-se que a legislação urbanística da América Latina não acompanhou o desenvolvimento dos aglomerados urbanos, impactando na construção do direito à cidade. Ademais, observou-se que a formação dos grandes aglomerados urbanos latino-americanos gera sérios problemas estruturais que têm se perpetuado ao longo do tempo. Assim, necessita-se trazer à baila essas discussões a fim de que as pessoas possam verdadeiramente ter “direito à cidade”.
关键词：metrópoles; legislação urbanística; cidades; território;