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标题：Globalização e transnormatividade: os benefícios dos documentos internacionais em prol das cidades / Globalization and transnormativity: the benefits of international documents in favor of cities
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作者：Elenise Felzke Schonardie ; Ana Maria Foguesatto
期刊名称：Revista de Direito da Cidade
印刷版ISSN：2317-7721
出版年度：2020
卷号：12
期号：2
页码：1-17
DOI：10.12957/rdc.2020.48640
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：O artigo propõe a análise do processo de globalização e seus impactos no ambiente urbano, sob o viés da transnormatividade, com base no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San Salvador e, ONU Habitat III e a Agenda 2030. O foco da apreciação centra-se no direito que toda pessoa tem de viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos nos termos do artigo 11 do Pacto e, sua combinação com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030, em especial, o objetivo nº 11 que visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico, com coleta de dados indiretos e interpretação sociológica. Trabalha-se as noções da cidade na sociedade globalizada e a funcionalidade transnormativa em prol da concretização das cidades como espaços inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Conclui-se que os efeitos negativos do processo da globalização econômica são, entre outros, o aumento das desigualdades sociais, da pobreza e da mercantilização dos espaços urbanos, bem como, a potencialização de riscos como a circulação de agentes patogênicos em escala global. Desse modo, remata-se por afirmar o protagonismos das cidades e a importância dos documentos internacionais de direitos humanos para a melhoria das condições de vida das pessoas nos centros urbanos.
关键词：Agenda 2030; Cidade; Direitos humanos; Globalização; Transnormatividade;