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标题：ABERTURA DE DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET PARA SATISFAÇÃO DE DIREITOS DE LIVRE EXPRESSÃO E PARTICIPAÇÃO CULTURAL
其他标题：OPEN COPYRIGHTS ON INTERNET IN ORDER TO SATISFY FREE SPEECH AND CULTURAL PARTICIPATION RIGHTS
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作者：Priscila Martins Reis Machado
期刊名称：Vertentes do Direito
电子版ISSN：2359-0106
出版年度：2017
卷号：4
期号：3
页码：64-88
DOI：10.20873/uft.2359-0106.2017.v4n3.p64-88
出版社：Universidade Federal do Tocantins
摘要：Este trabalho procura colaborar com o debate que envolve a relação entre direitos autorais e liberdade de expressão, propondo uma releitura destas normas jurídicas, no sentido de sua maior abertura, para que possa ser possível satisfazer direitos humanos de acesso á cultura, no contexto da cibercultura. A hipótese de problema está na relação paradoxal criada entre a propensão ao fechamento provocada pelos direitos autorais, contra a exigência de acesso aberto à participação cultural surgida como direito fundamental no contexto da sociedade da informação. O objetivo é justamente demonstrar esta tensa relação e propor um modelo de direitos de autor mais adequado às características sociais do século XXI, para que possam ser satisfeitos os direitos de acesso e participação na cultura. O desenvolvimento do trabalho é baseado em revisão de literatura demonstrativa do debate proposto.
其他摘要：This work aims to contribute on the debate involving copyrights and freedom of expression, proposing these legal norms rereading, making it more open for various uses, in order to make possible to satisfy human rights of culture access in cyberculture social context. The hypothesis worked on this paper lies in the paradoxical relationship created between copyrights propensity for closure and control against requirements for open access and free cultural participation understood as effectual fundamental rights in information society. The research objective is precisely demonstrating this tense relationship and proposing a copyrights model more adequate to 21st century social characteristics. The work was developed based on literature review in order to demonstrate the proposed debate and reinforce the showed arguments.
关键词：Direitos Autorais; Liberdade de Expressão; Internet
其他关键词：Copyrights; Freedom of Speech; Internet.