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标题：Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro
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作者：Bruna Martins Costa ; Luciana Boiteux
期刊名称：Revista Brasileira de Políticas Públicas
印刷版ISSN：2179-8338
电子版ISSN：2236-1677
出版年度：2020
卷号：10
期号：2
页码：468-493
DOI：10.5102/rbpp.v10i2.6812
出版社：UniCEUB
摘要：Este artigo pretende discutir a relação entre crime e loucura, tendo como foco a condição de mulheres em sofrimento psíquico e mental egressas de medida de segurança de internação no município do Rio de Janeiro. Ele tem como objetivo geral compreender de que forma o controle formal-penal incide sobre as mulheres que cumpriram medida de segurança de internação em estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico (ECTP) no município do Rio de Janeiro. Parte-se, portanto, de uma pergunta que questiona como o controle formal-penal incide sobre essas sujeitas. Orientada por um referencial interseccional, descolonial e antimanicomial, foi realizada uma investigação teórico-analítica sobre o referido objeto. Com o objetivo de ilustrar essa contribuição, recorreu-se aos aspectos emblemáticos da atuação do controle social formal-penal no caso de transinstitucionalização de uma ex-paciente do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto de Medeiros (HPP RM), que foi desinternada durante o primeiro biênio após a implementação pioneira do exame multiprofissional e pericial de avaliação psicossocial (EMPAP) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Como conclusão, foi possível identificar que houve um continuum do controle formal-penal para outras formas de controle social, como o controle médico-psiquiátrico, materializado na transinstitucionalização da paciente. Aponta-se para o fato de que o controle social formal-penal parece estar sempre à espreita, esperando que essas mulheres incidam no desvio para serem novamente capturadas pelo sistema de justiça penal. Considera-se, assim, que um extenso caminho precisa ser percorrido no que diz respeito a novos olhares sobre a loucura, bem como há um longo processo de desconstrução e transgressão do ideal hegemônico feminino, ainda hoje a referência de normalidade para as mulheres.
关键词：Gênero;Loucura;Interseccionalidade;Controle penal;EMPAP;Transinstitucionalização.