摘要:Uma conquista no âmbito das políticas afro-reparatórias é a Lei 12.990/2014, de 09 de junho
de 2014, que reserva 20% das vagas em concurso público para candidatas(os) negras(os).
Desse modo, o presente artigo tem como objetivo investigar a aplicação dessa lei nos editais para
docência na Universidade Federal do Pampa, bem como sua procura e o ingresso docente via
cotas raciais. Para tanto, utilizando a metodologia da etnografia de documentos, analisa 74 editais de ingresso, do período de 2014 a 2018, para docência superior na instituição. O contexto
dessas análises confirma que a instituição atende a Lei em cada um de seus editais. No entanto,
revela que as reservas de cotas raciais não estão sendo procuradas na proporção de sua oferta
e que as(os) candidatas(os) não avançam nas etapas dos concursos. Com isso, percebemos a
necessidade de ressaltar a importância das cotas raciais, já que os resultados deste estudo evidenciam a escassa procura por essas vagas e o baixo percentual de aprovação.
其他摘要:An achievement within the scope of afro reparation policies is the law 12.990/2014, June
9th, 2014, which reserves 20% of the vacancies in a public competition for black candidates.
Therefore, this article aims to investigate the enforcement of this law in the edicts for teaching at the
Federal University of Pampa, as well as its pursuit and the teaching admission by racial quotas.
In order to accomplish that, through the ethnography methodology of documents, it analyzes 74
admission edicts, from the period of 2014 to 2018, for teaching in higher education at the institution. The context of these analyzes confirms that the institution meets the law in each of its edicts.
However, it reveals that racial quota reservations are not being sought in proportion to their offer
and that the candidates do not advance in the stages of the civil service examination. Through
that, we realized the need to emphasize the importance of racial quotas, once this study results
show the scarce demand for these vacancies and the low percentage of approval.