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标题：PARA ALÉM DO INCESTO: UMA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA NO CONTEXTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
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作者：Marcos Vicente Marçal ; Clarice Ribeiro Alves Caiana ; Francisco das Chagas Bezerra Neto 等
期刊名称：Revista Brasileira de Filosofia e História
出版年度：2020
卷号：9
期号：1
页码：54-62
出版社：Revista Brasileira de Filosofia e História
摘要：O presente artigo se propõe avaliar o incesto na sociedade brasileira a partir de uma ótica Civil-constitucional. Para chegar a tal ápice, pretende-se seguir um caminho no qual perpassa por pontos conceituais e principiológicos-normativos, como igualdade jurídica entre filhos, o valor da liberdade e proteção integral infantoadolescente, vislumbrando especialmente um olhar humano, ético e que seja condizente com os seus próprios fundamentos. A metodologia empregada nesta pesquisa teórica a caracteriza enquanto descritivo-exploratória, sendo utilizado o método dedutivo, tendo como instrumento a hermenêutica jurídica, com uma abordagem qualitativa, e o método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental. A constitucionalização das famílias representou um progresso a passos largos em relação a diversas situações, por mais que a moralidade ainda ganhe diversas batalhas, havendo um longo caminho no esclarecimento de certos tabus, sendo a proteção dada a criança e ao adolescente um poço obscuro onde se joga todo tipo de responsabilidade, deveres estes novamente ignorados.