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标题：PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO BRASILEIRO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO E O DEBATE ENTRE VISCONDE DE URUGUAI E TAVARES BASTOS
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作者：Cícero Silva ; Martonio Lima
期刊名称：Revista Direito Mackenzie
电子版ISSN：2317-2622
出版年度：2020
卷号：14
期号：1
页码：33-33
出版社：Universidade Presbiteriana Mackenzie
摘要：O presente artigo visa demonstrar de que forma foi moldado o pensamento constitucional nacional durante o Brasil Império, notadamente, no segundo reinado. O tema analisado do pensamento constitucional brasileiro será aquele da centralização e descentralização administrativa e política. O texto procurará localizar e discutir a tensão entre dois dos mais significativos representantes do pensamento constitucional e político do período: Aureliano Cândido Tavares Bastos e Paulino José Soares de Sousa, o Visconde de Uruguai. Especialmente por meio do debate entre a obra de Tavares Bastos - A Província -, como defensor da descentralização administrativa; e aquela do Visconde de Uruguai - o seu Ensaio Sobre Direito Administrativo -, advogando pela centralização, é que o artigo localiza o cerne de sua discussão. O texto buscará compreender como um debate importante colaborou para a formação de uma reflexão com forte viés nacional, afastando-se da compreensão mais generalizada de que o tema da centralização e descentralização, definido como o federalismo na primeira Constituição Republicana de 1891, nada mais seria do que a reprodução das ideais norte-americanas, recepcionadas no Brasil sem contribuição da intelligentsia nacional
其他摘要：This article aims to demonstrate how national constitutional thinking was shaped during Brazil's Empire, notably in the second reign. The analyzed theme of Brazilian constitutional thought will be that of administrative and political centralization and decentralization. The text will seek to locate and discuss the tension between two of the most significant representatives of constitutional and political thought of the period: Aureliano Cândido Tavares Bastos and Paulino José Soares de Sousa, the Viscount of Uruguay. Especially through the debate between the work of Tavares Bastos - The Province - as a defender of administrative decentralization; and that of the Viscount of Uruguay - his essay on Administrative Law - advocating for centralization, the article locates the core of its discussion. The text will seek to understand how an important debate contributed to the formation of a reflection with a strong national bias, moving away from the more general understanding that the theme of centralization and decentralization, defined as federalism in the first Republican Constitution of 1891, would be nothing more than the reproduction of North American ideals, received in Brazil without the contribution of the national intelligentsia.
关键词：Pensamento constitucional;Império brasileiro;Centralização e Descentralização;Tavares Bastos;Visconde de Uruguai