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标题：ANÁLISE DO PROCESSO PARTICIPATIVO NA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO BRASIL
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作者：Maria José Ferreira Berti ; Nemésio Neves Batista Salvador
期刊名称：Revista Brasileira de Ciências Ambientais
印刷版ISSN：1808-4524
电子版ISSN：2176-9478
出版年度：2014
期号：33
页码：73-84
出版社：Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
摘要：A United Nations Economic Commission for Europe (UNECE), a InternationalAssociation for Impact Assessment (IAIA) e a Comissão Europeia recomendamou requerem a adoção de alguma forma de participação pública nosprocessos de avaliação ambiental, incluindo a Avaliação AmbientalEstratégica (AAE). No Brasil a AAE vem sendo praticada voluntariamente,tornando-se indispensável compreender os procedimentos de envolvimentodas partes interessadas e, particularmente o público, nos processos detomada de decisão. Portanto, o objetivo deste trabalho foi averiguar oprocesso de participação pública nas AAEs no Brasil, através de uma análisequalitativa, comparativa e crítica do conteúdo de dez relatórios de AAE. Aanálise contemplou as metodologias de práticas de participação públicaconstantes na literatura e as diretrizes internacionais da IAIA. Verificou-seque o principal meio empregado no processo de participação no Brasil aindaé a audiência pública e que, apesar de sua prática, não são atendidos deforma efetiva aos critérios recomendados.