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标题：A Responsabilidade do Franqueador Perante Consumidores: uma Investigação Indutiva dos Fundamentos Empregados pela Jurisprudência Brasileira
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作者：Raul Murad Ribeiro de Castro ; André Brandão Nery Costa
期刊名称：Revista Interdisciplinar de Direito
印刷版ISSN：1518-8167
电子版ISSN：2447-4290
出版年度：2020
卷号：18
期号：1
页码：183-212
出版社：Centro Universitário de Valença
摘要：O texto trata dos fundamentos usados para imputar a responsabilidade do franqueador por danos ocasionados pelo franqueado aos utentes de bens e serviços. A análise realizada examina minuciosamente os fundamentos acolhidos pela jurisprudência, especialmente a recente e paradigmática decisão adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, as razões empregadas pelas cortes são avaliadas de maneira sistemática para averiguar a sua conformação com o ordenamento jurídico.