文章基本信息

标题：PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO BRASILEIRO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO E O DEBATE ENTRE VISCONDE DE URUGUAI E TAVARES BASTOS
本地全文：下载
作者：Martonio Mont’Alverne Barreto Lima ; Cícero Waldemir Vital da Silva
期刊名称：Revista Direito Mackenzie
电子版ISSN：2317-2622
出版年度：2020
卷号：14
期号：1
页码：33-33
DOI：10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v14n113078
出版社：Universidade Presbiteriana Mackenzie
摘要：O presente artigo visa demonstrar de que forma foi moldado o pensamento constitucional nacional durante o Brasil Império, notadamente no Segundo Reinado. O tema analisado do pensamento constitucional brasileiro será aquele da centralização e descentralização administrativa e política. O texto procurará localizar e discutir a tensão entre dois dos mais significativos representantes do pensamento constitucional e político do período: Aureliano Cândido Tavares Bastos e Paulino José Soares de Sousa, o visconde de Uruguai. Especialmente por meio do debate entre a obra de Tavares Bastos – A província –, como defensor da descentralização administrativa, e aquela do visconde de Uruguai – o seu Ensaio sobre o direito administrativo –, advogando pela centralização, é que o artigo localiza o cerne de sua discussão. O texto buscará compreender como um debate importante colaborou para a formação de uma reflexão com forte viés nacional, afastando-se da compreensão mais generalizada de que o tema da centralização e descentralização, definido como o federalismo na primeira Constituição republicana de 1891, nada mais seria do que a reprodução das ideias norte-americanas, recepcionadas no Brasil sem contribuição da intelligentsia nacional.
关键词：pensamento constitucional; Império brasileiro; centralização e descentralização; Tavares Bastos; visconde de Uruguai.