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文章基本信息

  • 标题:O direito à fertilização “in vitro” no Brasil: análise jurídico-literária à luz da obra “Admirável mundo novo”
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  • 作者:Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
  • 期刊名称:Anamorphosis
  • 电子版ISSN:2446-8088
  • 出版年度:2019
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:475-499
  • DOI:10.21119/anamps.42.475-499
  • 出版社:Rede Brasileira Direito e Literatura
  • 摘要:Consiste em análise jurídico-literária do contexto atual brasileiro para o exercício dos direitos reprodutivos e, em especial, do direito à fertilização in vitro, reconhecido pela Corte Interamericana no emblemático caso Artavia Murillo, para evidenciar a indissociabilidade da teoria e da prática, principalmente no que concerne à esfera dos direitos e das garantias nos âmbitos interno e internacional global de proteção sob o enfoque da obra Admirável mundo novo, do teor da última resolução do CFM - Conselho Federal de Medicina sobre o tema e das normas que compõem o sistema protetivo de modo geral que afetam diretamente à autonomia reprodutiva por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e exploratória.
  • 关键词:direitos humanos; literatura; bioética; reprodução assistida; autonomia reprodutiva.
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