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标题：As políticas de pagamento por serviços ambientais direcionados à agroecologia: da emergência da experiência europeia e da inexistência de mecanismos no brasil.
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作者：Felipe Franz Wienke
期刊名称：Revista de Direito Agrário e Agroambiental
印刷版ISSN：2526-0081
出版年度：2016
卷号：2
期号：2
页码：59-78
DOI：10.21902/2526-0081/2016.v2i2.1247
摘要：A produção agrícola brasileira é caracterizada pela adoção de práticas pouco sustentáveis, sendo perceptível a carência de instrumentos político-jurídicos aptos a promover uma alteração nas bases produtivas. As experiências de programas de pagamento por serviços ambientais têm alcançado repercussão no direito ambiental, apresentando um potencial significativo para uma transição agroecológica. A Política Agrícola Comum – PAC europeia fornece subsídios para a formulação de um programa de pagamento por serviços ambientais destinado a impulsionar a transição agroecológica no contexto brasileiro, objetivo já consolidado no âmbito das políticas públicas, porém com resultados ainda modestos.
关键词：Agroecologia;Pagamento por Serviços Ambietais;Política Agrícola Comum;Transição Agroecológica;Políticas Públicas Ambientais.