期刊名称:Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN:2525-9857
出版年度:2017
卷号:2
期号:2
页码:96-115
DOI:10.21902/2525-9857/2016.v2i2.1235
摘要:O presente trabalho trata das estratégias jurídicas a serem adotadas pelas empresas minerárias visando reduzir os efeitos da terceirização da atividade minerária na região de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, em Minas Gerais. Para delimitar o objeto do estudo, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e como referencial teórico as bases traçadas pelo Programa Cidade e Alteridade. Quanto às propostas para a solução do problema, concluiu-se pela prática de gestão ligada ao “compliance” nas empresas e a contratação de apólice de seguro como meio coibir a prática quanto à terceirização ilegal ou ilícita.
关键词:Mineração; Estratégias jurídicas das organizações; Terceirização; Projeto Minas-Rio; Cidade e Alteridade