期刊名称:Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
印刷版ISSN:2525-9857
出版年度:2017
卷号:2
期号:2
页码:79-95
DOI:10.21902/2525-9857/2016.v2i2.1234
摘要:O objetivo deste estudo é o de analisar os desafios regulatórios trazidos pelo trabalho autônomo, cujas condições de trabalho estão fora do raio de abrangência do direito do trabalho. Para isso, inicialmente, desenvolvemos uma breve análise conceitual; a seguir, examinamos as questões jurídicas mais correntes no ordenamento brasileiro e a experiência espanhola; terceiro, analisamos o surgimento e desenvolvimento de um novo tipo de profissional diferenciado – o ipro. Por fim, considerando quais as possibilidades regulatórias para as relações de trabalho autônomo. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental.