期刊名称:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN:2525-9814
出版年度:2016
卷号:2
期号:1
页码:66-88
DOI:10.21902/2525-9814/2016.v2i1.403
摘要:O estudo tem como objetivo tratar as inovações legislativas inseridas pela Lei 13.105/2015, especialmente no que tange ao Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, pois, será imprescindível aplicar dispositivos de forma dinâmica e aparelhada aos princípios. Será demonstrado como as ampliações e a verticalização de competência do Supremo Tribunal Federal, atribuíram temas como ponderação de valores com características persuasivas no dia- a-dia dos julgamentos. Assim, busca-se analisar o IRDR, sob uma ótica global, dado que objetiva definir tese jurídica comum a ações individuais repetitivas, a qual deverá ser adotada em todos os processos em que surja a mesma questão de direito.
关键词:Sistema político; Direito coletivo; Incidente de resolução de demanda (irdr); Estado democrático de direito; novo código de processo civil