标题:O Princípio da Cooperação Judiciária do Novo Código de Processo Civil: Uma Análise a Partir da Proteção ao Trabalhador Frente ao Instituto da Recuperação Judicial
期刊名称:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
印刷版ISSN:2525-9814
出版年度:2016
卷号:2
期号:1
页码:301-322
DOI:10.21902/2525-9814/2016.v2i1.467
摘要:O artigo tem por tema estudar o Princípio da Cooperação Judicial. O problema da pesquisa se concentra no conflito entre o instituto da recuperação judicial e a legislação trabalhista. A hipótese inicial de trabalho é que o princípio da proteção ao trabalhador e o instituto da Recuperação Judicial revelam embate, contradição e não cooperação. Desta maneira, o trabalho procura demonstrar que a regra processual da cooperação judicial trazida pelo Novo CPC é um instrumento de diálogo entre contradições materiais. Objetiva-se analisar o novo código de processo civil e a dificuldade de cooperar o inconciliável. O método utilizado foi o dedutivo.
关键词:Novo código de processo civil; Princípio da cooperação judiciária; Proteção do trabalhador; Recuperação judicial; Preservação da empresa