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标题：Exigibilidade judicial do direito à educação: interfaces entre educação e judiciário na produção norte-americana
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作者：Marina Feldman ; Adriana Aparecida Dragone Silveira
期刊名称：Comunicações
印刷版ISSN：0104-8481
电子版ISSN：2238-121X
出版年度：2017
卷号：24
期号：1
页码：203-222
DOI：10.15600/2238-121X/comunicacoes.v24n1p203-222
出版社：Universidade Metodista de Piracicaba
摘要：O presente artigo objetiva mapear a produção norte-americana dos últimos vinte anos sobre a judicialização da educação básica, a partir da base de dados Education Resources Information Center (Eric), classificando as produções encontradas segundo autoria, ano de publicação, tipo de pesquisa e descritores, sendo estes últimos agrupados em eixos temáticos que se relacionam às problemáticas mais recorrentemente debatidas na literatura encontrada. Os resultados- que permitem levantar questões para, em futuras pesquisas, pensar o caso brasileiro- indicam significativa produção, com grande diversidade de temáticas levadas às cortes, refletindo longo histórico de judicialização da educação no país. Uma ampla gama de produções se relaciona à temática da equidade no sistema, indicado uma preocupação em lidar com desigualdades educacionais, seja no âmbito étnico-racial ou em meio à discussão sobre o financiamento da educação e as responsabilidades dos diferentes entes envolvidos na provisão da educação.
关键词：Direito à Educação; Ação Judicial Educacional; Estados Unidos da América; Levantamento bibliográfico.