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标题：A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NOS PROCESSOS ESTRUTURAIS: contribuições da teoria normativa de Susan Sturm
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作者：Felipe Braga Albuquerque ; Matheus Casimiro Gomes Serafim
期刊名称：Revista de Estudos Institucionais
电子版ISSN：2447-5467
出版年度：2020
卷号：6
期号：2
页码：643-665
DOI：10.21783/rei.v6i2.505
出版社：Universidade Federal do Rio de Janeiro
摘要：Analisa-se a importância da participação pública nos processos estruturais, e como a teoria normativa de Susan Sturm pode contribuir com o aperfeiçoamento de sentenças estruturais dialógicas. Quando se fala sobre demandas estruturais, está sempre presente o dilema da justiciabilidade dos direitos socioeconômicos, em face do qual o Judiciário só possuiria duas alternativas: deferência ou ativismo solipsista. O trabalho defende que as sentenças dialógicas são uma solução para o referido dilema, visto que, com a utilização desse modelo decisório, os órgãos judiciais não precisam formular as políticas públicas a serem executadas no caso concreto. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o estudo bibliográfico das principais obras sobre litígios estruturais, em especial a obra de Susan Sturm. A autora aponta cinco importantes diretrizes para o desenvolvimento de remédios estruturais dialógicos e eficientes: participação, respeito à separação de poderes, imparcialidade, fundamentação adequada das decisões e remediação. Concluiu-se que, com base nos critérios apontados por Sturm, é possível desenvolver um remédio estrutural dialógico e eficiente.
关键词：Processos Estruturais; Sentenças Estruturais; Participação Pública.