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标题："UM VOTO QUALQUER"? O PAPEL DO MINISTRO RELATOR NA DELIBERAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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作者：Virgílio Afonso da Silva
期刊名称：Revista de Estudos Institucionais
电子版ISSN：2447-5467
出版年度：2016
卷号：1
期号：1
页码：180-200
DOI：10.21783/rei.v1i1.21
出版社：Universidade Federal do Rio de Janeiro
摘要：No Supremo Tribunal Federal, o papel do ministro relator não foi ainda objeto de estudo mais detido. A percepção mais difundida é a de que o ministro relator, por ser o ministro que mais se ocupa do caso, teria papel preponderante. Estatísticas mostram que o relator costuma ser seguido na esmagadora maioria das decisões do STF. Mas, para além dos números, pouco se sabe qual é a influência do relator e de seu voto no processo de deliberação nos casos mais polêmicos, que chamam mais a atenção tanto da comunidade jurídica quanto do grande público e da imprensa. Na medida em que nesses casos - ao contrário do que ocorre normalmente - todos os ministros costumam levar seus votos prontos para a sessão de julgamento, é possível supor que o papel e o grau de influência do relator seja diferente do usual. Este artigo é parte dos resultados de uma pesquisa que pretende compreender o que os próprios ministros do STF pensam da prática deliberativa e decisória desse tribunal.
其他摘要：The role of the Justice rapporteur in the Brazilian Supreme Court still has not been subject of great scholarly attention. The most widespread view is that the Justice rapporteur has a prominent role, because he or she is the Justice who most intensively studies the case. Statistics show that the other ten Justices tend to follow the written opinion of the Justice rapporteur in almost every case. Beyond the numbers, however, the actual influence of the rapporteur's opinion on the deliberation is unclear when the case attracts more attention of the legal community, as well as of the society as a whole and the media. Inasmuch in those cases – contrary to what usually occurs – every Justice uses to bring a written opinion to the deliberation session, it is possible for the role and the influence of the Justice rapporteur to be different than it usually is. This article presents parts of the results of a broader research aiming at grasping what the Justices of the Brazilian Supreme Court themselves think of the deliberation and decision-making process within that court.
关键词：Ministro relator;Deliberação;Supremo Tribunal Federal
其他关键词：Judge Rapporteur;Deliberation;Brazilian Supreme Court