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标题：A REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS RECURSOS DO ICMS NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA
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作者：Keli Fátima Griebler ; Gilvane Scheren ; Ieda Margarete Oro 等
期刊名称：Gestão e Sociedade
电子版ISSN：1980-5756
出版年度：2018
卷号：12
期号：32
页码：2333-2358
DOI：10.21171/ges.v12i32.2304
出版社：Universidade Federal de Minas de Gerais
摘要：O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o valor proveniente da arrecadação de ICMS, oriundo do movimento econômico municipal, e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS, repassada pelo governo estadual, nos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). O estudo caracteriza-se como descritivo e documental, com abordagem quantitativa. A população compreendeu os 295 municípios do Estado de Santa Catarina, e a amostra constituiu-se dos 19 municípios pertencentes a AMEOSC. As informações da pesquisa foram coletadas nos sites do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e IBGE. Os resultados demonstram que a cota-parte do ICMS possui peso significativo na receita dos municípios, para que estes possam prestar serviços básicos a sua população e que munícipios de menor porte e moderado movimento econômico tendem a apresentar maior grau de dependência da transferência da cota-parte do ICMS.
关键词：Setor Público; Repartição Tributária; Valor Adicionado; ICMS; Municípios; AMEOSC.