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标题：Indagações sobre as políticas educacionais e reflexões sobre demandas percebidas pelo estado brasileiro: tópicos para análise circunstanciada de seus instrumentos de ação
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作者：Sebastião de Souza Lemes
期刊名称：Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação
印刷版ISSN：2446-8606
电子版ISSN：1982-5587
出版年度：2016
卷号：11
期号：n.esp.3
页码：1616-1625
DOI：10.21723/riaee.v11.n.esp3.9064
出版社：Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
摘要：As proposições políticas de ações e de regulação do Estado Brasileiro estão, aparentemente, sem eficácia em seu propósito de atendimento às demandas da sociedade atual no Brasil. Desde a redemocratização do país, nos anos da década de 1980, em função de mudanças na agenda de ações e no modo de estabelecer as novas formas de regulação, o Estado se estruturou a partir de questões referentes a um modelo brasileiro de desenvolvimento e esta posição permanece, salvo melhor entendimento, até os dias atuais. O contexto educacional atual se orienta e é regulado pela Lei 9394/96 – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – e pelo PNE (Lei Nº 13.005/ 2014) – Plano Nacional da Educação – que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. O conhecimento, como instrumento de regulação, implica que se apure o tipo de conhecimento ali, então, mobilizado. Com efeito, no âmbito dessa proposta, se busca analisar a genealogia desta política, enquanto matriz cognitiva e normativa, e as possíveis (ou necessárias) mudanças dos modos de regulação, considerando esses instrumentos como produtos de decisões políticas e os referenciais subjacentes como produtores dessas decisões. Nesses instrumentos de regulação, principalmente os conceitos como: diretrizes, metas, estratégias e regulação, serão utilizados como categorias de análise e como eixos de ação (Muller; Surel, 2002). Isso nos possibilitará verificar e analisar os conhecimentos mobilizados para essa ação (decisão) do Estado. Essa é uma proposta para discussão e reflexões sobre análise de política pública para a área da educação no Brasil, no momento atual.
关键词：Política Educacional;Política Pública;Instrumentos de Regulação.