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标题：Políticas públicas educacionais contraditórias: a alfabetização em foco
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作者：Sergio Brasil Fernandes ; Ronaldo Bernardino Colvero
期刊名称：Política e Gestão Educacional
电子版ISSN：1519-9029
出版年度：2019
卷号：23
期号：2
页码：286-305
DOI：10.22633/rpge.v23i2.11963
出版社：Universidade Estadual Paulista
摘要：Neste artigo, abordam-se contradições entre as políticas públicas que abrangem a alfabetização, particularmente entre o Plano Nacional de Educação – PNE e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Ressalta-se a importância da alfabetização como suporte para que o cidadão possa desenvolver-se plenamente, exerça a cidadania e qualifique-se para o trabalho. Evidencia-se que o PNE estabelece que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental – EF, enquanto a BNCC determina que os alunos devem estar alfabetizados até o 2º (segundo) ano do EF. Essa desconexão demonstra um conflito entre normas jurídicas que são hierarquicamente diferentes, porque o PNE trata-se de uma Lei, enquanto a BNCC é uma Resolução. Por fim, enfatiza-se que a alfabetização se mantém como um dos graves problemas da educação brasileira e que sua resolução passa, em grande parte, pelo trabalho efetivo da comunidade escolar (equipes diretivas, professores, alunos, pais e mães, etc.) nos educandários.
关键词：Alfabetização; Educação; Políticas públicas.