摘要:O presente estudo teve o objetivo de analisar as concepções do direito à educação presentes nas Declarações Mundiais de Educação resultantes das conferências internacionais organizadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Jomtien (1990), Dakar (2000) e Incheon (2015). Para tanto, com enfoque qualitativo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, cuja fonte foi constituída pelas análises das respectivas Declarações. A discussão empreendida nos sinaliza que a educação tem figurado, nas últimas décadas, como pauta da agenda da comunidade internacional, que demanda por um novo modo de articulação entre a política econômica e social, mediante a garantia de direitos sociais. Trata-se, desse modo, da necessidade de efetivar um sistema de proteção social que nas suas interações com as transformações do tecido econômico, opere como um impulsionador para o crescimento deste, bem como, da promoção da maior igualdade entre os cidadãos.
关键词:Direito à educação; Educação básica; Internacionalização da educação; Política educacional.