文章基本信息

标题：NOAS: houve impacto para o SUS?
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作者：Silvana Souza da Silva Pereira
期刊名称：Revista de Direito Sanitário
印刷版ISSN：1516-4179
电子版ISSN：2316-9044
出版年度：2004
卷号：5
期号：1
页码：40-54
DOI：10.11606/issn.2316-9044.v5i1p40-54
出版社：Universidade de São Paulo
摘要：O Sistema Único de Saúde pode ser considerado como resultado de um processo de construção social, fruto da militância de inúmeros atores, interesses e peculiaridades numa dialética de agregação em determinados momentos e desagregação em outros. Busca apresentar considerações sobre o processo de operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde, a partir de um breve resgate histórico e enfocando as normativas do final do século XX e início deste que foram apresentadas à sociedade e ofereceram sua contribuição ao processo de implementação do setor saúde. O enfoque principal foi a avaliação dos processos de habilitação dos estados e municípios segundo os critérios previstos na NOAS, e a efetividade desta norma enquanto orientadora dos princípios do SUS, particularmente quanto à regionalização dos serviços de saúde.
关键词：Saúde Pública; Sistema de Saúde; Legislação Sanitária; SUS (BR).