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文章基本信息

  • 标题:Constituição e Idealismo – O Dilema da Efetivação Constitucional sem a Política
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  • 作者:Martonio Mont’Alverne Barreto Lima ; Plínio Régis Baima de Almeida
  • 期刊名称:Revista Controle
  • 印刷版ISSN:1980-086X
  • 电子版ISSN:2525-3387
  • 出版年度:2011
  • 卷号:9
  • 期号:1
  • 页码:11-35
  • DOI:10.32586/rcda.v9i1.97
  • 出版社:Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • 摘要:De origem pós Segunda Guerra Mundial, e a exemplo do pensamento comum que vem condicionando parte importante de setores da sociedade, o neoconstitucionalismo, ingressa no campo de reflexão conformativa da Constituição Federal de 1988. De base liberal, mais pautada nos teóricos estadunidenses, o neoconstitucionalismo desacredita o texto constitucional na medida em que atribui a tarefa de efetivação constitucional a intérpretes, lingüistas e a ponderações. Impõe-se, dessa forma, reflexão a essa visão, tendo-se como substratos indutivos elementos reais de conformação constitucional, que não sejam simples interpretações normativas como é o caso da cultura, da história, das artes e da política.
  • 关键词:Neoconstitucionalismo; política; efetivação constitucional; dirigismo constitucional.
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