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文章基本信息

  • 标题:PLURALISMO JURÍDICO, JURIDICIDADE E TEORIA JURÍDICA INTERCULTURAL NO ATUAL PANORAMA DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA
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  • 作者:Thadeu Augimeri de Goes Lima
  • 期刊名称:Direito, Estado e Sociedade
  • 印刷版ISSN:1516-6104
  • 电子版ISSN:1982-0879
  • 出版年度:2018
  • 期号:52
  • 页码:241-268
  • DOI:10.17808/des.52.644
  • 出版社:Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
  • 摘要:O artigo busca realizar um esforço sintético no sentido de aproximar e correlacionar o tema do pluralismo jurídico, o conceito de juridicidade, tal como tratado notadamente por Étienne Le Roy, e a proposta de constituição de uma teoria jurídica intercultural, esboçada por Christoph Eberhard, três tópicos de destacado interesse no atual panorama das abordagens antropológicas do fenômeno jurídico. Traça um breve retrospecto do surgimento e da evolução da antropologia jurídica, passa em seguida ao estudo do pluralismo jurídico e da ideia de juridicidade e ruma à análise do horizonte da aspirada teoria jurídica intercultural, em seus aspectos epistemológicos e metodológicos, encerrando com as conclusões obtidas no exame da matéria. Utiliza preferencialmente os métodos histórico-evolutivo, histórico-comparativo, comparativo e dialético.
  • 关键词:antropologia jurídica; pluralismo jurídico; juridicidade; teoria jurídica intercultural
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