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标题：A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
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作者：Nivaldo Dos Santos ; Rodrigo Cabral Gomes
期刊名称：Amazon's Research and Environmental Law
电子版ISSN：2317-8442
出版年度：2016
卷号：3
期号：3
页码：83-106
DOI：10.14690/2317-8442.2015v33168
出版社：Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
摘要：Dentro do atual cenário de globalização em que o conhecimento e ainovação se tornaram os principais fatores de crescimento econômico, desenvolvimento e promoção de bem-estar, o presente trabalho visa um estudo da função social do contrato buscando uma aplicabilidade mais objetiva a partir dos Contratos de Transferência de Tecnologia. Objetiva-se uma abordagem conceitual da fi gura contratual e sua importância para o desenvolvimento do país. Em seguida pretende-se apresentar a posição do Brasil no cenário internacional no que se refere à inovação tecnológica, demonstrando os dispositivos legais pátrios de incentivo à inovação elegendo o contrato como instrumento apto para transformações socioeconômicas.
关键词：Contrato;Função Social;Inovação Tecnológica;Desenvolvimento Nacional.