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标题：UMA ABORDAGEM SOBRE AS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAIS DE RESÍDUOS NO BRASIL: A RASTREABILIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS
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作者：Felipe Da Costa Brasil ; Erika Tavares Amaral Rabelo De Matos
期刊名称：Amazon's Research and Environmental Law
电子版ISSN：2317-8442
出版年度：2017
卷号：4
期号：3
页码：100-121
DOI：10.14690/2317-8442.2016v43201
出版社：Instituto de Ensino Superior de Rondônia - Faculdades Associadas de Ariquemes
摘要：A questão da quantidade e da periculosidade dos resíduos gerados pelasociedade moderna, bem como sua destinação e disposição final ambientalmente adequadas são um tema de grande relevância. O objetivo geral é analisar o atual modelo de Rastreabilidade de Resíduos Sólidos Perigosos no Brasil em nos Estados. A metodologia utilizada foi arevisão bibliográfica e da legislação Federal e das 27 Unidades da Federação vigentes. Bem como foram analisados os dados obtidos nos sites das 18 Unidades da Federação que possuem legislação específica sobre resíduos. Dentre os 18 Estados estudados, apenas 6 apresentam mecanismos efetivos de rastreabilidade de resíduos perigosos. O Estado de São Paulo destaca-se e se encontra mais adiantado em relação aos demais. Dentre os 6 Estados que possuem algum mecanismo de rastreabilidade de resíduos perigosos 5 possuem Sistemas semelhantes, baseados em documentos impressos. A questão da rastreabilidade de resíduos sólidos perigosos no Brasil está apenas em uma fase inicial. Não tendo a maior parte dos Estados brasileiros um mecanismo efetivo para controle da destinação ou disposição final ambientalmente adequada conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
关键词：logística reversa; gerenciamento de resíduos perigosos; rastreabilidade de resíduos.