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标题：A saúde como objeto de consumo: uma análise sobre as demandas e consultas públicas de incorporação de medicamentos no SUS.
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作者：Luanna De Mendonça Gomes
期刊名称：Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário
电子版ISSN：2358-1824
出版年度：2015
卷号：4
期号：4
页码：145-163
DOI：10.17566/ciads.v4i4.180
出版社：Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
摘要：Este artigo pretende analisar as demandas por incorporação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhadas à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). O objetivo geral desse estudo é identificar os principais segmentos sociais que participam do processo de incorporação de medicamentos no SUS e refletir sobre as possíveis influências desses segmentos no processo de incorporação de novas tecnologias em saúde. O estudo foi realizado por meio de uma pesquisa descritiva quantitativa das informações disponíveis no site da CONITEC sobre as demandas e as consultas públicas realizadas nos anos de 2012, 2013 e 2014 sobre incorporações de medicamentos no SUS. Os resultados obtidos revelam que empresas e laboratórios farmacêuticos são responsáveis por 44% das demandas realizadas no período. O Ministério da Saúde é o segmento que demanda revisões para exclusão de tecnologias, e possui o maior número de solicitações que resultam em incorporação (66% do total de incorporações entre 2012 e 2014). Os demais segmentos possuem baixa representatividade nas demandas e dificuldades no cumprimento das conformidades documentais exigidas pela CONITEC. Nas consultas públicas, as empresas e laboratórios farmacêuticos são o segmento mais participativo e foi constatada uma baixa participação de usuários do SUS e profissionais de saúde. Conclui-se que o processo de incorporação de medicamentos no SUS necessita de maior participação social, principalmente dos usuários e que conhecimento técnico especializado nas avaliações de tecnologias não devem se constituir numa justificativa para a não inserção da sociedade nesse processo. Biografia do Autor Luanna de Mendonça Gomes, Fundação Oswaldo Cruz - Brasília Farmacêutica Clínico e Industrial graduada pela Universidade de Brasília em 2009. Especialista em Gestão de Saúde pela Universidade de Brasília em 2012. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz Brasília em 2014. Servidora pública da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal ocupante do cargo efetivo Especialista em Saúde - Farmácia no Laboratório Central de Saúde Pública do DF.
关键词：Incorporação de Medicamentos; Assistência Farmacêutica; Tecnologias em Saúde