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  • 标题:Ações de desenvolvimento rural por diferentes institucionalidades no Território Meio Oeste Contestado, Santa Catarina, Brasil
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  • 作者:Andréia Tecchio ; Vladimir Oganauskas-Filho ; Fábio Luiz Búrigo
  • 期刊名称:Eutopia: Revista de Desarrollo Economico Territorial
  • 印刷版ISSN:1390-5708
  • 出版年度:2020
  • 期号:17
  • 页码:81-101
  • DOI:10.17141/eutopia.17.2020.4339
  • 出版社:Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Sede Ecuador
  • 摘要:O artigo analisa as articulações recentes entre as ações de descentralização estadual e federal no planejamento e na execução de políticas públicas de desenvolvimento rural em diferentes institucionalidades do Território Meio Oeste Contestado. A pesquisa se pautou em documentos oficiais, na literatura científica e em 125 entrevistas efetuadas entre 2014 e 2016 com administradores municipais e estaduais, gestores de órgãos intermunicipais, e sociedade civil. Com base na tipologia de descentralização administrativa do Estado, evidenciou-se que as iniciativas federal e estadual se restringiram a uma descentralização de tipo territorial e funcional (setorial), enfrentando resistências para serem implementadas. Ademais, há pouca articulação institucional entre a política federal de territorialização e os órgãos responsáveis pelo processo de descentralização estadual.
  • 关键词:Brasil; descentralização; Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais; Programa Territórios da Cidadania; Santa Catarina.
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