文章基本信息

标题：Constitucionalismo e literatura: José de Alencar e o tribunal do júri
本地全文：下载
作者：Júlio Edstron Secundino Santos ; Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
期刊名称：Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
电子版ISSN：2175-6058
出版年度：2019
卷号：20
期号：3
页码：303-324
DOI：10.18759/rdgf.v20i3.1771
出版社：Faculdade de Direito de Vitória
摘要：O ensaio analisa a colaboração do reconhecido escritor José de Alencar para a discussão dos problemas constitucionais brasileiros. Alencar criticava a forma como o júri era tratado pela legislação que, a seu ver, afastava-se do comando constitucional. O ensaio sustenta que Alencar defendia o tribunal do júri também para matérias cíveis. Equiparava o júri ao direito de voto. Nesse sentido, o júri seria, para Alencar, legítima manifestação de soberania política.