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文章基本信息

  • 标题:As novas faces do constitucionalismo: os desafios para a efetivação da Constituição na sociedade informacional / Faces of new constitutionalism : challenges for effective the Constitution in informational society
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  • 作者:Marília Do Nascimento Pereira ; Valéria Ribas Do Nascimento
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2016
  • 卷号:17
  • 期号:1
  • 页码:249-252
  • DOI:10.18759/rdgf.v17i1.736
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:O presente artigo pretende tratar das novas facetas do constitucionalismo contemporâneo com vistas a dar o suporte de direitos que a sociedade informacional anseia. Trata-se de revelar os desafios que permeiam o constitucionalismo para que o povo a qual se dirige à Constituição sinta-se preservado e torne-se cidadão efetivo nas práticas do Estado. É estudar as noções de pertencimento e cidadania em face de uma Constituição contemporânea que deve dar suporte as novas relações sociais estabelecidas pela era da informação. Busca-se analisar as transformações ocorridas pela revolução informacional na relação dos indivíduos com o Estado a partir de uma compreensão de ressignificação do próprio Direito até atingir uma cultura jurídico-constitucional. A metodologia empregada consistiu na técnica de pesquisa documental, consultando-se material bibliográfico sobre o assunto, utilizando-se do método hermenêutico fenomenológico.
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