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标题：Neoliberalismo socioeconômico e mutações jurídicas do Estado moderno: o Estado Plurinacional boliviano
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作者：Martinho Martins Botelho ; Luís Alexandre Carta Winter
期刊名称：Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
电子版ISSN：2175-6058
出版年度：2016
卷号：15
期号：2
页码：163-166
DOI：10.18759/rdgf.v15i2.582
出版社：Faculdade de Direito de Vitória
摘要：O objetivo do presente artigo é analisar as recentes modificações no ordenamento jurídico constitucional boliviano, no que tange à institucionalização do Estado Plurinacional, criado a partir do diálogo maior entre a democracia cultural, o direito e as instituições econômicas. Em 2009, fora aprovada a Constituição Política do Estado Plurinacional de Bolívia, depois de manifestação por meio de referendo. O legado da nova Constituição Política boliviana reside no desligamento com o antigo regime mais corporativista e voltado para a difusão de um ideal neoliberal socioeconômico. A compreensão da nova categoria constitucional poderá contribuir para o levantamento de elementos que possibilitem a compreensão de novas mutações constitucionais e intervenções jurídicas na sociedade do século XXI. O presente artigo busca refletir sobre a recente crise do Estado boliviano e na institucionalização do Estado Plurinacional como uma demanda social para a superação das ideias neoliberais.