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标题：Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil
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作者：Francisco Cardozo Oliveira ; Marco Antonio Bubniak
期刊名称：Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
电子版ISSN：2175-6058
出版年度：2014
卷号：14
期号：2
页码：267-270
DOI：10.18759/rdgf.v14i2.244
出版社：Faculdade de Direito de Vitória
摘要：O artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a valoração da prova; e a identificação do trabalho como o valor de irradiação de finalidades de função social na atividade de valoração da prova na tutela do direito de propriedade urbana funcionalizada. O objetivo é construir referencial teórico necessário ao enfrentamento dos conflitos envolvendo a apropriação do solo urbano.