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标题：A (IN) VIABILIDADE DA REFORMA FISCAL VERDE NO BRASIL
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作者：Felipe Garcia Lisboa Borges ; Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin
期刊名称：Veredas do Direito
印刷版ISSN：1806-3845
电子版ISSN：2179-8699
出版年度：2018
卷号：15
期号：33
页码：347-375
DOI：10.18623/rvd.v15i33.1243
出版社：Editora Dom Helder
摘要：A reforma fiscal verde seria uma reforma viável no Brasil? Diante desta questão, este artigo discute os elementos em que se funda a tributação ambiental, mencionando, em seguida, as experiências em curso em outros países, e as eventuais críticas a tal modelo de reforma. A partir destes parâmetros, a reforma fiscal verde é analisada dentro do contexto brasileiro, considerando, essencialmente, a considerável regressividade do sistema tributário atualmente existente. Conclui-se pela importância das discussões acerca da reforma fiscal verde no Brasil, com o cuidado para a tributação não comprometer o mínimo de bens materiais que toda pessoa tem de ter garantido.
关键词：Reforma Fiscal Verde; Tributação Ambiental; Sistema Tributário Nacional; Extrafiscalidade; Meio Ambiente.