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标题：DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS
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作者：Serli Genz Bölter ; Cristiane Derani
期刊名称：Veredas do Direito
印刷版ISSN：1806-3845
电子版ISSN：2179-8699
出版年度：2018
卷号：15
期号：33
页码：209-242
DOI：10.18623/rvd.v15i33.1242
出版社：Editora Dom Helder
摘要：O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil no período posterior a Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões: a primeira que trata da implementação do Código Florestal brasileiro de 2001, julgada em 2005; a segunda, uma decisão sobre a importação de pneus recicláveis julgada em 2009; e, a terceira, a decisão sobre uma Lei do Estado do Ceará sobre a vaquejada, julgada em 2016. Em todas busca-se identificar as alterações que as decisões demonstram no viés do desenvolvimento e da sustentabilidade. Argumenta-se que a crise socioambiental exige a construção de um novo paradigma no tratamento das questões ambientais no qual estejam presente as noções de desenvolvimento sustentável e da natureza como detentora de direitos.
关键词：judicialização; desenvolvimento; sustentabilidade; direitos da natureza.