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标题：ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS SOB A PERSPECTIVA DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS/GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS IN THE PERSPECTIVE OF THE PROTECTION OF FUTURE GENERATIONS
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作者：Bruno Torquato de Oliveira Naves ; Marcela Vitoriano e Silva
期刊名称：Veredas do Direito
印刷版ISSN：1806-3845
电子版ISSN：2179-8699
出版年度：2015
卷号：11
期号：22
页码：355-380
DOI：10.18623/rvd.v11i22.473
出版社：Editora Dom Helder
摘要：A manipulação genética, como atividade biotecnológica, trouxe novos horizontes para a sociedade moderna. Por outro lado, mostra-se como uma ameaça para as gerações futuras, por criar riscos de alto potencial danoso, com probabilidade de concretização futura. As limitações do uso dos recursos naturais e da fruição da qualidade ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos organismos geneticamente modificados – OGMs podem representar afronta aos preceitos jurídicos da solidariedade e da igualdade entre as gerações. Nesse contexto, o princípio da precaução mostra-se como um instrumento de garantia dos interesses das gerações futuras em razão da sua função de delimitação, afastamento e mitigação de riscos incertos sob o ponto de vista científico. Usando como metodologia o raciocínio dedutivo-indutivo e a revisão bibliográfica e normativa do tema, concluiu-se pela necessidade de avaliação ampla e cuidadosa dos riscos decorrentes da utilização dos OGMs, com definição de critérios mínimos para se proceder a esta avaliação e consideração da percepção social dos riscos.
关键词：organismos geneticamente modificados; solidariedade; gerações futuras; risco; princípio da precaução.