文章基本信息

标题：LA FUNZIONE ECOLOGICA DELLA PROPRIETÀ COLLETTIVA SULLE TERRE ANCESTRALI: UN NUOVO MODELLO DI RAPPORTO TRA DIRITTI UMANI E TUTELA DELL’AMBIENTE?
本地全文：下载
作者：Saverio Di Benedetto
期刊名称：Veredas do Direito
印刷版ISSN：1806-3845
电子版ISSN：2179-8699
出版年度：2017
卷号：14
期号：30
页码：11-37
DOI：10.18623/rvd.v14i30.1182
出版社：Editora Dom Helder
摘要：Os tribunais de direitos humanos, como a CEDH, costumam proteger o meio ambiente apenas de forma indireta ao aplicar regras que visam a proteção de valores diferentes, como a vida humana ou o lar privado, nos casos que envolvam danos a bens naturais ou ecológicos. Este artigo analisa a abordagem particular da proteção ambiental desenvolvida pela CIDH ao definir e proteger o direito à propriedade comunal nas terras nativas de povos indígenas e tribais. A ideia é que esse direito englobe uma função direta da proteção ambiental devido ao caráter ecológico intrínseco da propriedade comunal. Isso implica consequências importantes também sobre o papel dos poderes públicos na proteção do meio ambiente, como mostra o recente caso de Kaliña.
关键词：ancestral lands; communal property rights; indigenous and