文章基本信息

标题：O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO
本地全文：下载
作者：Marcia Rodrigues Bertoldi ; Ana Carla Pinheiro Freitas
期刊名称：Veredas do Direito
印刷版ISSN：1806-3845
电子版ISSN：2179-8699
出版年度：2016
卷号：12
期号：24
页码：319-341
DOI：10.18623/rvd.v12i24.508
出版社：Editora Dom Helder
摘要：Resumo O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a que se priorize a criação de novos símbolos que confiram, por sua vez, sentido e com ele eficácia à solução de conflitos jurídico-ambientais, apelando-se aos símbolos emergentes, em vez de se recorrer a um simbolismo normativo sedimentado e insuficiente para a solução dos conflitos ambientais que se nos afiguram na atualidade.
关键词：Princípio da Proporcionalidade; Direito Penal Ambiental; Simbólico; Risco.