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标题：A INFLUÊNCIA DO CONSTITUCIONALISMO ANDINO CONTEMPORÂNEO NA FORMAÇÃO DE UM PARADIGMA ACERCA DA AGROECOLOGIA
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作者：Antonio Carlos Wolkmer ; Marina Demaria Venâncio
期刊名称：Veredas do Direito
印刷版ISSN：1806-3845
电子版ISSN：2179-8699
出版年度：2017
卷号：14
期号：29
页码：261-291
DOI：10.18623/rvd.v14i29.1047
出版社：Editora Dom Helder
摘要：No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-americano, que estabeleceu no continente uma nova visão constitucional pautada no bem viver, no pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e nutricional (SAN), para o estabelecimento do paradigma agroecológico. Nesse sentido, por intermédio de investigação metodológica documental e indutiva, considerando os avanços presentes nas constituições da Venezuela, do Equador e da Bolívia, a pesquisa busca destacar um conjunto de diretrizes para impulsionar e auxiliar os debates acadêmicos no âmbito das políticas de segurança e de soberania alimentar na América Latina. Tais constituições consistem em relevantes objetos de pesquisa jurídica, visto que fornecem diretrizes epistêmicas e metodológicas para o (re)pensar do papel do direito na transição para a sustentabilidade, apresentando bases para uma verdadeira quebra de paradigmas no mundo jurídico, na transição de um direito do agronegócio para um direito da Agroecologia.
关键词：Antropoceno; “Novo” Constitucionalismo LatinoAmericano; Segurança Alimentar e Nutricional; Soberania Alimentar; Agroecologia.