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文章基本信息

  • 标题:A “constitucionalização” do tiranicídio
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  • 作者:Luana Mathias Souto ; José Adércio Leite Sampaio
  • 期刊名称:Conpedi Law Review
  • 电子版ISSN:2448-3931
  • 出版年度:2017
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:142-160
  • DOI:10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.3722
  • 出版社:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
  • 摘要:O presente artigo tem por objetivo analisar a intrínseca relação entre o tiranicídio praticado na Antiguidade, na Idade Média e na Alta Modernidade, e o desenvolvimento de alguns institutos constitucionais como o direito de resistência e o impeachment. Para tanto, utilizou- se dos métodos de crítica e abstração; análise e síntese, com apoio em ampla revisão bibliográfica.
  • 关键词:Tirano;Tiranicídio;Estado Constitucional;Direito de resistência;Impeachment.
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