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标题：O Genocídio Indígena e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Uma Análise da Influência e Efetividade na Proteção de Direitos dos Povos Indígenas no Brasil
其他标题：The Indigenous Genocide and the Inter American Commission on Human Rights: An Analysis of Influence and Effectiveness of Indigenous Peoples 'Rights Protection in Brazil
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作者：Carla Vladiane Alves Leite ; José Querino Tavares Neto
期刊名称：Conpedi Law Review
电子版ISSN：2448-3931
出版年度：2016
卷号：2
期号：4
页码：90-103
DOI：10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3655
出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
摘要：É grande a lista de abusos sofridos por povos indígenas, em sua maioria, repressão e violência, onde comunidades inteiras não têm a proteção de seus direitos garantidos e lhes são negados o acesso às suas terras, ferindo preceitos na Constituição Federal e da Convenção da OIT 169, dispositivos que protegem seus direitos tradicionais e territoriais. Esses fatos, além do genocídio sofrido pelos povos indígenas, ferem os Direitos Humanos desses povos, fazendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos intervir na questão. A partir desta ótica e dado este quadro socioambiental fica evidente a importância da busca na efetivação em proteger os direitos dos povos indígenas. O presente artigo almeja construir uma visão crítica nas interfaces entre a atuação e efetivação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em garantir a proteção desses direitos e efetuar uma síntese dos principais resultados da bibliografia que recorre à categoria indígena.
其他摘要：There is a great list of abuses suffered by indigenous, mostly repression and violence, where entire communities do not have the protection of their rights guaranteed and they are denied access to their land, injuring provisions in the Federal Constitution and OIT Convention 169, devices that protect their traditional and territorial rights. These facts, plus the genocide suffered by indigenous peoples, hurt the human rights of these people, making the Inter American Commission on Human Rights to intervene in the matter. From this viewpoint and given this environmental framework is evident the importance of searching effective in protecting the rights of indigenous peoples. This paper aims to build a critical look at the interfaces between the performance and effectiveness of the Inter American Commission on Human Rights to ensure their protection and make a synthesis of the main results of the literature that refers to the indigenous category.
关键词：Genocídio Indígena;Comissão Interamericana de Direitos Humanos;Influência;Efetividade;Proteção de Direitos
其他关键词：: Indigenous genocide;Inter American Commission on Human Rights;Influence;effectiveness;Rights protection