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标题：POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: DIREITO A TERRA E ORDENAMENTO FUNDIÁRIO
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作者：Douglas Oliveira Diniz Gonçalves ; Fran Espinoza
期刊名称：Revista de Direito Brasileira
印刷版ISSN：2237-583X
电子版ISSN：2358-1352
出版年度：2020
卷号：25
期号：10
页码：72-85
DOI：10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v25i10.5745
出版社：Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito
摘要：Os povos indígenas na América Latina, desde a época colonial, sofrem com inúmeras e contínuas violações a seus direitos, dentre eles e mais intensamente o direito coletivo as suas terras ancestrais. Agregados sem o reconhecimento de suas particularidades ou apartados em desconsideração das condições inequânimes às quais estão expostos, os povos indígenas arcam com a precariedade no sopesamento entre diferença e igualdade. Tendo em vista tal problemática, o objetivo da presente pesquisa é analisar um mecanismo eficaz de concretização do direito a terra dos povos indígenas, levando em conta as tensões entre o direito à igualdade e o direito à diferença. Assim, o presente estudo levanta a seguinte pergunta: a confluência de lutas pelo ordenamento fundiário pode representar um caminho possível e efetivo para a concretização do direito a terra dos povos indígenas? A partir dessa indagação, conclui-se que a confluência de lutas pela terra, sob um mesmo pleito amplo em prol do ordenamento fundiário se desponta como uma forma eficiente de exercer pressão social e política sobre os Estados a fim de promover a efetivação dos direitos a terra.
关键词：Direito à diferença; direito à igualdade; ordenamento fundiário.