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标题：O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015) | The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)
其他标题：The impasse in the application of the City Statute: exploring the achievement of the CSBU in Maringa – PR (2009-2015)
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作者：Dânia Brajato ; Rosana Denaldi
期刊名称：Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais
印刷版ISSN：1517-4115
电子版ISSN：2317-1529
出版年度：2019
卷号：21
期号：1
页码：45-62
DOI：10.22296/2317-1529.2019v21n1p45
出版社：Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
摘要：Este trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) em Maringá (PR). Entre 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC 705 proprietários de imóveis ociosos, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcançados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a resposta dos proprietários notificados e o comportamento do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideário da Reforma Urbana.
其他摘要：This paper provides an analysis regarding the application of Compulsory Subdivision, Building or Utilization of Land (CSBU) in Maringá, Brazil. Between 2009 and 2013, the city notified through CSBU 705 owners of vacant areas. This amounted to around 14,5 km2. Maringá has enforced the progressive property and land tax (over time) since 2011. In order to understand the results achieved, we identified, through documentary research and interviews, the underlying territorial logic of the instrument, the responsiveness of property owners and the behavior of the real estate market in relation to the instrument. In the case of Maringá, the application of the CSBU provided only limited incentives to the effective utilization of urban vacant areas, and it did not contribute to democratize access to land. The limited results achieved are related to the application of CSBU separate from a general strategy of inclusive urban planning, following the ideals of Urban Reform.
关键词：Parcelamento;Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC);Planejamento Urbano;Estatuto da Cidade;Função Social da Propriedade Urbana;Plano Diretor
其他关键词：Compulsory Subdivision;Building or Utilization of Land (CSBU);Urban Planning the Statute City;Social Function of Urban Property;Master Plan